Conferência Livre Nacional

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“Infâncias Protagonistas: políticas educacionais para crianças e jovens imigrantes, refugiados e apátridas”

No último sábado, dia 24 de fevereiro, 127 pessoas se reuniram para discutir e construir propostas de políticas educacionais para crianças e jovens migrantes, refugiados e apátridas.

A partir das pré-propostas apresentadas pela Comissão Organizadora, as pessoas participantes fizeram suas contribuições, alterações ou sugeriram novas propostas nos diferentes Grupos de Trabalho (GTs). Ao todo foram 5 GTs, as equipes de mediação contaram com as seguintes pessoas: Fernanda Paraguassu (UFRJ-Plataforma MiRe); Maria Walburga (UFSCar); Maria Catarina Zanini (UFSM); Leila Baptaglin (UFRR); e Roberto Yamato (Cátedra Sérgio Vieira de Mello da PUC-Rio); Já a equipe de relatoria foi composta por: Ivone Marins (UnB); Stella Braga Pesset (IMDH); Alan Matheus (IMDH); Silvia Katherine Pacheco (UFAM); e Ana Carolina Castro (UnB). As propostas foram consolidadas em colaboração com duas pessoas da ACNUR, Camila Breitenvieser e Eliana Moreno.

As 30 propostas consolidadas estão disponíveis na seção abaixo.

Ademais, dos GTs sairam 15 candidaturas para eleição. Destes, 13 migrantes/refugiados/apátridas (86.67%), 9 mulheres (60%) e 9 negros/pardos/indígenas (60%). Após duas votações, uma classificatória e outra de desempate, o resultado foi o seguinte: 3 delegadas eleitas (1º Patricia Adorno; 2º Merlina Saudade; e 3º Nilza Laice); e 7 suplentes (4º Rocio Shuña; 5º Euligio Warao; 6º Lis Carolina; 7º Norberto Warao; 8º Rafael Gonzalez; 9º Charles Jean; 10º Lucia Carolina), que nos representarão na 2ª COMIGRAR, em Foz do Iguaçu.

Foram muitos os aprendizados, discussões estimulantes e conexões significativas, reforçando a certeza de que em união podemos moldar um presente e um futuro educativo promissor e inclusivo para as crianças e jovens imigrantes, refugiadas e apátridas no Brasil!

Acesse o regimento da conferência aqui.

Acompanhe os registros do evento no nosso perfil do Instagram: @infanciasprotagonistas.

Propostas Consolidadas

1. Criar, em parceria com os Estados, o Distrito Federal, os municípios, as universidades e a sociedade civil programas/cursos de capacitação dos profissionais que atuam nas escolas e de mediadores culturais com foco no acolhimento e na matrícula de crianças e jovens migrantes, refugiados e apátridas, especialmente em relação à legislação vigente que garante esse direito.

2. Demandar ao Ministério da Educação a criação de uma plataforma de boas práticas pedagógicas para facilitar a operacionalização de processos de acolhimento e integração, com materiais didáticos interculturais de acesso público.

3. Aperfeiçoar os programas/sistemas de cadastramento de estudantes migrantes, refugiados e apátridas das Secretarias de Educação, com a inclusão de sua nacionalidade e de seus responsáveis, ainda que na ausência de Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM).

4. Encaminhar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) a sugestão de inserção de campo, no censo escolar, que permita levantar as matrículas de migrantes/refugiados/apátridas, considerando a língua materna destes, que impactarão a condução de políticas públicas brasileiras em diferentes áreas, especialmente em educação.

5. Criar uma Política Nacional de Educação de Migrantes, Refugiados e Apátridas nos moldes da Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva inclusiva e da educação intercultural, que favoreça o acolhimento, a socialização e o direito à aprendizagem, incluindo a atuação de mediadores culturais e/ou tradutores, além de pessoal docente que domine a língua materna da criança e do adolescente, e que contemple demandas específicas, tais como de crianças e adolescentes indígenas e africanos, considerando ainda a criação de escolas indígenas específicas para migrantes e refugiados, com profissionais indígenas migrantes e refugiados.

1. Inserir no calendário escolar nacional a semana do Migrante e do Refugiado, dia 19 a 23 de junho, implementada pela lei 14.678 de 18 de setembro de 2023, para promover eventos culturais que representem a diversidade de povos ou países, disseminação de informações, integração linguística entre escola e comunidade por mediadores culturais na formação pedagógica e o combate a discriminação a migrantes, refugiados e apátridas.

2. Garantir que temas relacionados à interculturalidade, interseccionalidades, xenofobia e racismo, presentes nos currículos escolares, sejam cumpridos por meio de programas Nacionais como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), dando visibilidade à população migrante, refugiada e apátrida.

3. Criar políticas públicas para implementação da formação continuada de professores da Educação Básica que atuam no acolhimento e na formação cultural de bebês, crianças, adolescentes e adultos imigrantes, refugiados e apátridas nas escolas brasileiras, em parceria com as universidades e Secretarias de Educação dos Municípios, Estados e Distrito Federal, pensando as interseccionalidades desse público.

4. Implementar programas artísticos e culturais nas escolas e seus territórios expandidos, fomentando práticas interculturais, com mediação linguístico-cultural, iniciativas de acolhimento territorial para integração e participação ativa de crianças, jovens migrantes, refugiados e apátridas na comunidade escolar.

5. Oferecer cursos de língua portuguesa e culturas, iniciação científica e formação profissional com certificação para os estudantes migrantes, refugiados e apátridas e suas famílias.

1. Garantir o direito de pais, mães e responsáveis de crianças migrantes, refugiadas e apátridas ao exercício do trabalho decente e cumprimento com as premissas de educar/cuidar, promovendo o acesso e a permanência dessas crianças desde bebês (primeira infância) à educação básica e a Educação Infantil em instituições públicas em jornada integral, quando disponibilizada pela instituição de ensino, ou em atividades de contraturno, com a devida atenção ao acolhimento e especificidades, incluindo culturais e linguísticas da criança e da família.

2. Produzir e disseminar informações a respeito de programas de estágio e de inserção no mercado de trabalho já existentes, como Jovem Aprendiz, para adolescentes migrantes, refugiados, e apátridas, considerando a especificidade das pessoas com deficiência, por meio de parcerias com instituições como o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), bem como criar programas específicos, como Jovens Aprendizes Interculturais, com o objetivo de promover a troca intercultural nas empresas e despertar o interesse por esses jovens, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.

3. Sensibilizar e conscientizar empresas a respeito da potência da diversidade da perspectiva de jovens migrantes, refugiados e apátridas para estimular o acesso ao mercado de trabalho.

4. Estabelecer política pública com base legal que assegure a migrantes, refugiados e apátridas o direito de participarem em concursos para acesso ao serviço público, inclusive por meio de reserva de vagas para professores indígenas migrantes e refugiados.

5. Produzir e disseminar informações a respeito das normas trabalhistas no Brasil, em formato acessível e adequado à população jovem refugiada, migrante e apátrida e em diferentes canais, de modo a eliminar o desconhecimento, promover o trabalho decente e reduzir os riscos do trabalho em condições análogas à escravidão.

1. Aperfeiçoar as políticas educacionais vigentes para que a integração intercultural da população migrante, refugiada e apátrida conste nas normativas e nos currículos das instituições educacionais, considerando suas especificidades.

2. Promover e subsidiar iniciativas interculturais de integração educativa da população migrante, refugiada e apátrida nas Secretarias de Educação, como a inserção permanente de mediadores culturais/ tradutores nas unidades escolares.

3. Promover ativamente a participação das famílias e jovens migrantes, refugiados e apátridas nos organismos como Conselhos Tutelares, Conselhos da Juventude, entre outros, por meio de grupos de trabalho, troca de saberes, rodas de conversa, e outras metodologias participativas.

4. Criar estratégias de acompanhamento e orientação sobre políticas educacionais de inclusão da população migrante, refugiada e apátrida junto ao Ministério da Educação.

5. Criar procedimentos de acolhimento que possam determinar e garantir o interesse superior da criança, incluindo a participação ativa de crianças e jovens migrantes, refugiados e apátridas em processos amigos das infâncias.

1. Implementar, na esfera do serviço público e especialmente na área escolar/educacional, cursos e workshops voltados para os/as profissionais que atuam nestes espaços sobre o direito de acesso das crianças migrantes, refugiadas e apátridas à escola, sem a exigência de apresentação de documentos escolares do país de origem.

2. Adotar critérios de nivelamento escolar claros e facilitados para promover a inclusão escolar mais humanizada e equitativa das crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas.

3. Promover e possibilitar a adesão de intérpretes comunitários / mediadores culturais para agilizar e favorecer as tratativas documentais e de inserção escolar.

4. Flexibilizar as exigências de documentação para facilitar o processo de naturalização de crianças migrantes e refugiadas e seus responsáveis em situação de vulnerabilidade social, com ênfase naquelas que provém de países em contexto de crise generalizada de direitos humanos e que não têm acesso a serviços consulares para a emissão da documentação requerida.

5. Apoiar financeiramente municípios, estados e secretarias para implementação de políticas de incentivo à permanência escolar das crianças e adolescentes migrantes, refugiadas e apátridas, como, por exemplo, garantindo o acesso aos materiais escolares, uniformes e todos os utensílios necessários para o pleno aprendizado escolar, independente do mês em que se inserirem no ano escolar.

1. Garantir o acesso e permanência em creches, pré-escolas, escolas e EJA aos bebês, crianças e jovens migrantes, refugiados e apátridas independentemente da situação migratória e documental, vedando, desta forma, a prática da discriminação documental no acesso a matrícula escolar.

2. Aperfeiçoar o sistema de avaliação dos Editais de Fomento à Cultura e outras áreas, de forma a contemplar projetos propostos por pessoas de grupos sub-representados, como a população migrante, refugiada e apátrida, e também projetos que promovam a acessibilidade para crianças e pessoas com deficiência. Além disso, integrar nos Editais de Fomento à Cultura a diversidade cultural, adaptando os requisitos de inscrição para que grupos culturais migrantes possam acessar em equidade de condições.

3. Constituir núcleos de apoio psicossocial para crianças e jovens migrantes, refugiadas e apátridas vítimas de racismo, xenofobia e outras formas de discriminação, nos estabelecimentos educacionais, favorecendo uma educação intercultural, integradora e antirracista.

4. Promover e subsidiar formações periódicas sobre atendimento humanizado e inclusivo para famílias migrantes nas escolas públicas, em conjunto com organizações públicas e privadas voltadas para migrantes ou formadas por migrantes.

5. Realizar formações periódicas de criação de projetos direcionadas aos grupos culturais de migrantes, refugiados e apátridas, especialmente aqueles formados por jovens, para que possam concorrer equitativamente aos Editais de Fomento à Cultura.

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Propostas Consolidadas

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